CNM –SIOPS: PRAZO FINAL ENCERRA NESTA SEXTA E 1.187 AINDA NÃO HOMOLOGARAM DADOS
A CNM realizou pesquisa no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops) e constatou que 1.187 Municípios ainda não realizaram a transmissão de dados referente ao exercício 2017. O prazo para homologação de dados no Sistema se encerra nesta sexta-feira, 2 de março.
Diante desse quadro, a CNM tem procurado gestores municipais a fim de que regularizem a situação o mais breve possível. A Entidade alerta que, a partir do dia 3, o Município que não enviar as informações poderá sofrer penalidades. Entre essas, está a suspensão de transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o Decreto 7.827/2012.
A inviabilidade dos recursos financeiros aos Municípios poderá causar a paralização de todo o Sistema Único de Saúde (SUS) e gerar danos irreversíveis à população. A CNM destaca as dificuldades decorrentes do período de transição de cargo nas prefeituras, mas ressalta a importância de manter o Siops em dia.
Os dados contidos no Sistema têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas por Estados e Municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).
As informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade do Ente Federado. Essas informações são inseridas e transmitidas eletronicamente para o banco de dados do Siops, por meio da internet, gerando indicadores de forma automática.
Dessa forma, a alimentação do Sistema é obrigatória e informativa. A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que tem por objetivo proporcionar a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área.
Verifique aqui se o seu Municípios está regularizado.
Publicado em 01 de março de 2018.
Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao
INFORMATIVOS
-
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)
Saiba mais ... -
TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+
Saiba mais ... -
CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE - EM REUNIÃO COM DIRIGENTES DO FNDE, MINISTRO MILTON RIBEIRO TRATA DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTO SOBRE O COMUNICADO AUDESP 065/2020
Saiba mais ...
