PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativa ao segundo semestre de 2017.
A Portaria SPREV nº 10/2017 definiu sua metodologia de apuração e critérios de avaliação, relacionados à conformidade, equilíbrio e transparência. Nesta apuração, o ranking nacional mostrou os RPPS do estado de Santa Catarina em primeiro lugar no país, com ISP médio de 0,765.
Lançado em setembro de 2017, o Indicador é uma ferramenta que tem por objetivo dar maior visibilidade à situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios, fornecer critérios objetivos de comparação e maior controle social, contribuindo assim para a melhoria da gestão previdenciária.
Novas informações – No Relatório de Resultados do Indicador foram incorporadas duas novas seções: uma relativa ao histórico, destinada a comparar a evolução nas diferentes apurações (a média nacional da segunda apuração foi de 0,560, ligeiramente pior que a média da primeira, de 0,583) e outra que analisa os impactos da concessão judicial do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Sobre esta última informação, o Subsecretário dos Regimes Próprios, Narlon Gutierre Nogueira, teceu os seguintes comentários: “Um problema que temos enfrentado são os entes que deixam de cumprir aquilo que a legislação estabelece e buscam uma liminar no Judiciário para a emissão do CRP. O resultado do Indicador mostra de forma muito clara − até mais evidente do que imaginávamos − como a obtenção do CRP judicial, especialmente naquelas decisões que afastam o cumprimento de todas as exigências legais, é prejudicial à gestão dos RPPS, colocando em risco a sua sustentabilidade futura”.
O Relatório de Resultados do Indicador está disponível para consulta na página da Previdência, em http://www.previdencia.gov.br/indicador-de-situacao-previdenciaria/.
Publicado em 21 de fevereiro de 2018.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PREFEITURAS PODEM SOLICITAR INGRESSO NA REDE CAF AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRIMORA SISTEMA DE AUDITORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT É 29 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO COM RPPS TERÁ ATÉ MARÇO DE 2022 PARA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DAS CONTAS 8.2.1.1.1.01.00 E 8.2.1.1.1.02.00
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO PLANO DE CONTAS 2022
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRESENTARÁ RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: NORMATIVAS APRESENTAM NOVO MEIO DE CONSULTA PARA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - MP PRORROGA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS FISCAIS DE 2020 PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ GESTOR ESCLARECE DÚVIDAS DE MUNICÍPIOS SOBRE O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Saiba mais ...
