PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativa ao segundo semestre de 2017.
A Portaria SPREV nº 10/2017 definiu sua metodologia de apuração e critérios de avaliação, relacionados à conformidade, equilíbrio e transparência. Nesta apuração, o ranking nacional mostrou os RPPS do estado de Santa Catarina em primeiro lugar no país, com ISP médio de 0,765.
Lançado em setembro de 2017, o Indicador é uma ferramenta que tem por objetivo dar maior visibilidade à situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios, fornecer critérios objetivos de comparação e maior controle social, contribuindo assim para a melhoria da gestão previdenciária.
Novas informações – No Relatório de Resultados do Indicador foram incorporadas duas novas seções: uma relativa ao histórico, destinada a comparar a evolução nas diferentes apurações (a média nacional da segunda apuração foi de 0,560, ligeiramente pior que a média da primeira, de 0,583) e outra que analisa os impactos da concessão judicial do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Sobre esta última informação, o Subsecretário dos Regimes Próprios, Narlon Gutierre Nogueira, teceu os seguintes comentários: “Um problema que temos enfrentado são os entes que deixam de cumprir aquilo que a legislação estabelece e buscam uma liminar no Judiciário para a emissão do CRP. O resultado do Indicador mostra de forma muito clara − até mais evidente do que imaginávamos − como a obtenção do CRP judicial, especialmente naquelas decisões que afastam o cumprimento de todas as exigências legais, é prejudicial à gestão dos RPPS, colocando em risco a sua sustentabilidade futura”.
O Relatório de Resultados do Indicador está disponível para consulta na página da Previdência, em http://www.previdencia.gov.br/indicador-de-situacao-previdenciaria/.
Publicado em 21 de fevereiro de 2018.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - REGULAMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM DISPONIBILIZA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA CESSÃO ONEROSA COM R$ 2,6 BI PARA MUNICÍPIOS; CNM ATUA PARA QUE REPASSE OCORRA EM MAIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE HOMOLOGAR INFORMAÇÕES NO SIOPS E TIVERAM REPASSE DO FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO MUNICÍPIOS: PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE ENCERRA DIA 16
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – DIVERGÊNCIAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO RIRPP
Saiba mais ... -
CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - DE VOLTA AO COTIDIANO DOS BRASILEIROS: INFLAÇÃO DE ABRIL FECHA EM 1,06%
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO PUBLICA ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM AVALIA IMPACTO AOS MUNICÍPIOS DE PROMULGAÇÃO DA EC 120/2022
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS LIBERAM R$ 106 MI E R$ 12 MI PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB 2022: CNM DIVULGA ESTIMATIVA POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - LANÇADA CONSULTA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - DISPENSA DE METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS É VETADA NA ÍNTEGRA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 9,2 BILHÕES DO PRIMEIRO FPM DE MAIO NESTA TERÇA-FEIRA (10)
Saiba mais ...
