INFORMATIVOS

• Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
  

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• Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
  

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• Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
  

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• A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
  

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• Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
  

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• Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
  

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• FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
  

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• Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
  

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• Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
  

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• CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
  

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• LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
  

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• Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023
  

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• CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação
  

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• Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial
  

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• TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro
  

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