TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2018
SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra hoje (20/12/2017) em recesso, voltando a suas atividades no dia 8 de janeiro de 2018. Conforme previsto no artigo 220 do novo Código de Processo Civil e no artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais ficarão suspensos nesse período, sendo retomados em 20 de janeiro.
O Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) será submetido a manutenção técnica programada e ficará indisponível até o dia 8 de janeiro. Por isso, o recebimento de representações interpostas contra editais de licitações será interrompido. Somente a partir dessa data, eventuais contestações voltarão a ser analisadas.
. Julgamentos
A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro. Os encontros passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Renato Martins Costa, eleito Presidente do TCESP no dia 13 de dezembro.
Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, o Conselheiro Antonio Roque Citadini assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, a Corregedoria. A posse está programada para o início de fevereiro.
Publicado em 21 de dezembro de 2017.
Fonte: www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
CNM - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI PREVÊ AÇÕES CONJUNTAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DEBATERÁ CONTROLE EXTERNO E ORÇAMENTO PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - PREOCUPADA COM OS PROBLEMAS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS DO SIOPE, CNM SOLICITA AGENDA URGENTE COM O FNDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICIPALISTAS DEVEM PRESSIONAR PARLAMENTARES PARA ESTABELECER TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO PELO SENADO, PLP SOBRE A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR PRECISA PASSAR PELA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA NOVA ESTIMATIVA DE RECEITAS DO FUNDEB PARA 2022
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022
Saiba mais ... -
TCESP - SEMINÁRIO NO TCE DEBATE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO A DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - LEVANTAMENTO DA CNM MOSTRA AUMENTO NA RETENÇÃO DO FPM DE 2020 PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - DESAFIOS DA CONECTIVIDADE E ANTENAS SERÃO DEBATIDOS PELA CNM NESTA QUARTA-FEIRA (4); ACOMPANHE
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM PRORROGA INSCRIÇÕES PARA NOVA ETAPA DE SELEÇÃO DO PROJETO INOVAJUNTOS; SAIBA COMO PARTICIPAR
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - CIDADES DO FUTURO: PORTAL COM CONTEÚDOS DA MISSÃO A DUBAI ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL ENCONTRA 84% DAS ESCOLAS FUNCIONANDO SEM AVCB
Saiba mais ...
