CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

             Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 28 de novembro, a Portaria 13/2017, da secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. O texto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

             A CNM explica aos gestores que a portaria beneficia estados, Distrito Federal e também Municípios, que aderiram à Resolução 5/2017 do FNDE. Os entes cujos nomes constam no texto se mostraram aptos a receber os recursos no exercício de 2017 para manutenção dessas turmas.

             Na portaria é possível conferir a relação dos entes executores que optaram por aderir à resolução, conforme determina a Portaria 5/2017. O montante a ser recebido diz respeito à terceira parcela.

             Leia a Portaria 13/2017 na íntegra 

             Veja também as diretrizes da Resolução 5/2017

             Publicado em 28 de novembro de 2017

             Fonte: http://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM alerta para o prazo de envio do Cadastro da Dívida Pública; Municípios devem evitar irregularidades

    Saiba mais ...
  • Corte de Contas paulista debate os Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS

    Saiba mais ...
  • SDG 66/2025 - Indução de políticas públicas voltadas à resiliência climática

    Saiba mais ...
  • Audesp 49/2025 - Atualização do Manual Fase V - Prestação de Contas

    Saiba mais ...
  • SDG 63/2025 - Coleta das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados - Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)

    Saiba mais ...
  • SDG 62/2025 - Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG 61/2025 - Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • TCESP promoverá encontro sobre ‘Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS’

    Saiba mais ...
  • Atendendo a pleito da CNM, FNDE prorroga prazo para o cumprimento de novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG 58/2025 - Correção de informações do VAAR - FUNDEB

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 45/2025 - Alteração conta corrente 08 para 2026

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 43/2025 - Módulo de Ajuste - Liberação - Sistema Audesp - Nova Fase IV

    Saiba mais ...
  • Prazo de inscrições para curso EAD sobre Nova Lei de Licitações encerra dia 6

    Saiba mais ...
  • CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara

    Saiba mais ...