TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica a todos os órgãos jurisdicionados que os pedidos de certidão relativos à compensação previdenciária – COMPREV – deverão ser solicitados pela Internet, via sistema “SisCAAWeb”, após o necessário cadastramento para sua utilização, conforme as orientações contidas no site do Tribunal (https://www4.tce.sp.gov.br/siscaaweb).
O atual usuário do SisCAAWeb não necessita cadastrar-se novamente, mas tão somente solicitar à equipe de fiscalização do Tribunal, nas Diretorias da Capital ou nas Unidades Regionais, a mudança de seu perfil para “Certidão CAP” (CAP – Certidão de Aposentadoria/Pensão).
O Sistema gerará certidão individual em PDF, assinada digitalmente, somente para processos julgados e registrados, apenas para “ato inicial” de aposentadoria/pensão.
Para requerer certidão, haverá necessidade de informações do correspondente processo que poderão ser obtidas:
I - No SisCAANet (site do Tribunal em Transparência/SisCAANet) para os exercícios de 2003 em diante;
II – Nas Diretorias da Capital ou nas Unidades Regionais, para exercícios anteriores a 2003.
A certidão será expedida no prazo de até 10 (dez) dias contados da solicitação no Sistema SisCAAWeb.
Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas ao “Fale Conosco” do SisCAAWeb.
INFORMATIVOS
-
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ... -
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Saiba mais ... -
CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
Saiba mais ... -
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
Saiba mais ... -
Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade
Saiba mais ... -
Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024
Saiba mais ... -
Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
Saiba mais ... -
Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022
Saiba mais ...
