CNM – MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA CARTÃO REFORMA E DEFINE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS
A CNM informa que o ministro do Ministério das Cidades, Bruno Araújo, assinou nesta quarta-feira, 20 de setembro, uma portaria que viabiliza a publicação do primeiro chamamento público do Programa Cartão Reforma.
A entidade explica apesar do ministro já ter assinado a portaria, os Municípios deverão aguardar a publicação dela no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu. Com a publicação, os Municípios poderão encaminhar as propostas para participar do programa.
O Cartão Reforma é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.
Nesse primeiro chamamento do programa, a prioridade de seleção serão os Municípios que foram atingidos por enchentes, que terão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. Após essa etapa, os demais Municípios poderão enviar as propostas.
A CNM explica que após a publicação do chamamento público, o envio das propostas é de responsabilidade das prefeituras, que ficarão responsáveis pela seleção das áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício.
Ainda, já existe uma pré-seleção dos Municípios aptos a participarem da primeira etapa do programa. A entidade explica que os critérios utilizados pelo Ministério das Cidades, que definiu os Municípios prioritários, considerou a carência de melhoria habitacional com base nos dados do Censo 2010, considerando: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário.
O gestor também deve se atentar à capacidade de prestar assistência técnica com os recursos previstos do programa e as regras de enquadramento das famílias para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Essa avaliação é necessária para evitar o subfinanciamento de programas federais.
Publicado em 20 de setembro de 2017.
Fonte: www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
CNM DIVULGA VALORES DA 2ª PARCELA DO FPM DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE MANDATO
Saiba mais ... -
FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 422,6 MILHÕES PARA INCREMENTO PAB
Saiba mais ... -
FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 149,5 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 912 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ...
