CNM - DIVULGADOS DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR; GESTORES TÊM 30 DIAS PARA CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

          Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de setembro, a Portaria 1.069/2017, que divulga os resultados preliminares do Censo Escolar 2017. A CNM solicita aos gestores municipais atenção para a correção dos dados preliminares, uma vez que o prazo estabelecido para correção será de 30 dias a partir desta publicação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela divulgação dessas informações.

          Diante disso, a CNM reforça que o Sistema Educacenso vai ser reaberto somente para conferência e retificação dos dados. Esse procedimento deve ser realizado pelo diretor, responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado, Municípios, Estados e Distrito Federal. A Confederação lembra que quem não preencheu os dados da primeira etapa do censo escolar de 2017 não poderá fazer isso no período de retificação, justamente por esse prazo ser destinado apenas à correção dos erros da primeira etapa.

          Por essas razões, a Confederação reforça a necessidade de os gestores confirmarem os dados cuidadosamente. Isso porque o censo escolar serve de base para o cálculo de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para programas federais como o da Merenda e o do Transporte.

          Confira aqui a íntegra da Portaria 1.069/2017

          Publicado em 08 de setembro de 2017.

          Fonte: http://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro

    Saiba mais ...
  • Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem

    Saiba mais ...
  • CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito

    Saiba mais ...
  • IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28

    Saiba mais ...
  • Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios

    Saiba mais ...
  • Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro

    Saiba mais ...
  • Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração

    Saiba mais ...
  • Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários

    Saiba mais ...
  • Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR

    Saiba mais ...
  • Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos

    Saiba mais ...
  • Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas

    Saiba mais ...
  • Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais

    Saiba mais ...
  • Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação

    Saiba mais ...
  • Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM

    Saiba mais ...
  • Atualização das Resoluções do FNDE

    Saiba mais ...