CNM – SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PUBLICA MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou o Manual do Pró-Gestão para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo do documento é oferecer as bases para a melhoria da gestão dos RPPS e auxiliar dirigentes e gestores de RPPS no exercício de seus deveres legais e no alcance de melhores padrões de desempenho.
A CNM explica que o Pró-Gestão é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Programa foi instituído pela Portaria 185/2015, e, após encerramento de audiência pública, o Manual foi disponibilizado no site da Secretaria de Previdência.
De acordo com a Secretaria, a adesão aos termos do Manual será facultativa e formalizada pelos representantes legais do ente federativo e da unidade gestora do RPPS, por meio da assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS, que deverá ser digitalizado e enviado à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, pelo e-mail [email protected]. No entanto, os Entes federativos somente poderão fazer a adesão ao Pró- Gestão após o credenciamento da(s) instituição(ções) certificadora(s), que ocorrerá após Audiência Pública que ainda não foi realizada.
O Pró-Gestão RPPS será sustentado por três dimensões: controle interno, governança corporativa e educação previdenciária. Os RPPS já estão buscando se adequar ao Manual com o objetivo de disseminar as boas práticas de gestão.
Clique aqui e conheça o Manual na íntegra.
Publicado em 28 de agosto de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ... -
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ... -
Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras
Saiba mais ... -
Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios
Saiba mais ... -
Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
Saiba mais ... -
Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais
Saiba mais ... -
Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
Saiba mais ... -
CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta
Saiba mais ... -
Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
Saiba mais ...
