CNM – DEFINIDAS CARACTERÍSTICAS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 143/2017 apresenta diretrizes técnicas para o Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Entre elas, utilizar o Número de Identificação Social (NIS) como chave principal de identificação das pessoas atendidas.
Outra determinação é que haja integração com os sistemas e bases de informações que fazem parte do Suas, em especial, aqueles que possuam informações de indivíduos. Segundo o texto, o acesso ao sistema se dará por meio de senha pessoal e intransferível, que deve permitir a identificação dos usuários bem como o rastreamento das ações de consulta ou gravação de dados.
Um dos trechos da portaria também esclarece com que propósito as informações armazenadas no Prontuário Eletrônico do Suas poderão ser utilizadas. Transmitir conhecimento em benefício do cidadão é um deles.
A portaria prevê ainda que os dados podem servir de base para elaboração de relatórios e indicadores para a gestão e vigilância socioassistencial, além de serem alinhados com outras políticas públicas vigentes.
Acesse a portaria aqui
Publicado em 15 de agosto de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE FIXA AS PONDERAÇÕES DO FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMA TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL
Saiba mais ... -
PROJETO DETERMINA COMPENSAÇÃO DA UNIÃO TODAS AS VEZES QUE HOUVER ISENÇÃO NO IPI
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - BALANÇO FINANCEIRO - RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Saiba mais ... -
TCESP E UVESP PROMOVEM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES
Saiba mais ... -
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROJETO CONCEDE DESONERAÇÃO DA FOLHA A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2014
Saiba mais ... -
DESTAQUES MPAS
Saiba mais ...
