CNM – PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 11 DE AGOSTO PARA ADERIR AO PROGRAMA

          A data limite para os gestores locais aderirem ao programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) é dia 11 de agosto. O prazo teve início no dia 12 de julho. O cronograma foi instituído pela Portaria 826/2017.

          A iniciativa tem por objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental, por meio de um compromisso formal assumido pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

          A fim de facilitar a compreensão sobre o Pnaic 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento orientador do programa com informações sobre adesão, gestão, formação, material didático e organização das oficinas.

         Além disso, o documento disponibiliza dois anexos que tratam dos participantes e de suas atribuições e outro que trata do apoio financeiro – bolsas.

        Esclarecimentos
        No caso de dúvidas e ou esclarecimentos, o MEC criou um canal de comunicação pelo Fale Conosco, disponível por meio do telefone 0800-616161 ou no site 
aqui.

        Consulte 
aqui o documento

        Acesse aqui o fale conosco

        Leia na íntegra Portaria 826//2017 aqui

        Publicado em 08 de agosto de 2017.

        Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao

INFORMATIVOS

  • Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica

    Saiba mais ...
  • Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto

    Saiba mais ...
  • TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)

    Saiba mais ...
  • Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99

    Saiba mais ...
  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)

    Saiba mais ...
  • Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC

    Saiba mais ...
  • Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

    Saiba mais ...
  • Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo

    Saiba mais ...
  • Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55

    Saiba mais ...
  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...
  • Gestão de acesso às creches

    Saiba mais ...