PREVIDENCIA – RPPS – LEGISLAÇÃO ATUALIZADA

         Acesse aqui a Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios de Previdência, atualizada até 20/07/2017.

         Publicado em 24 de julho de 2017.

         Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/

INFORMATIVOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG 10/2017 - LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

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  • TCESP - COMUNICADO SDG 09/2017 - FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS

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  • CNM - ENVIO DE DADOS AO SIOPE DEVE SER FEITO ATÉ 30 DE ABRIL

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