CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE

           O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a atualização das áreas territoriais de Estados e Municípios brasileiros. Para a superfície do Brasil, foi atualizado o valor para 8.515.759,09 km². As alterações de áreas ocorridas em 2016 em todos os Municípios envolvidos nas Estimativas Populacionais também foram redefinidas.

            As  estimativas  da população residente produzidas pelo IBGE para os 5.570 Municípios - considerando Brasília e Fernando de Noronha como Municípios - consideram a situação atualizada da Divisão Político‐Administrativa Brasileira (DPA).

         O reprocessamento dos valores das áreas territoriais, de acordo com a estrutura político-administrativa vigente em julho de 2016, data de referência das Estimativas Populacionais 2016, incorporaram as alterações de limites territoriais municipais ocorridas após o Censo Demográfico 2010 e praticadas nas Estimativas Populacionais anuais de 2011 a 2016, bem como os demais ajustes territoriais ocorridos neste período.

           Segundo o instituto, o redimensionamento das áreas é próprio da evolução da tecnologia para mensuração e da dinâmica da divisão territorial brasileira, que implica na atualização periódica dos valores das áreas estaduais e municipais e reflete eventuais alterações nos limites político-administrativos.

          Tais alterações podem ser de natureza legal, judicial ou decorrentes de ajustes e refinamentos cartográficos e da utilização continuada de melhores técnicas e insumos de produção. Também podem ocorrer em virtude de alterações comunicadas ao IBGE, no âmbito dos convênios em vigor com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão política administrativa ou pelas Assembleias Legislativas, até dia 30 de abril de 2016.

           Publicado em 04 de julho de 2017.

           Fonte: CNM com informações do IBGE.

INFORMATIVOS

  • CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro

    Saiba mais ...
  • Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023

    Saiba mais ...
  • Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS

    Saiba mais ...
  • Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

    Saiba mais ...
  • Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema

    Saiba mais ...
  • Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

    Saiba mais ...
  • PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual

    Saiba mais ...
  • Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas

    Saiba mais ...
  • Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado

    Saiba mais ...
  • Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023

    Saiba mais ...
  • Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9

    Saiba mais ...
  • Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo

    Saiba mais ...
  • Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN

    Saiba mais ...
  • Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta

    Saiba mais ...