CNM - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ PRESTES A ENCERRAR
O prazo de prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) se encerra nesta quarta-feira, 31 de maio. Estados e Municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre sua execução financeira.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema de prestação de contas, chegou a prorrogar o prazo. No entanto, a prorrogação ainda assim não foi suficiente para solucionar os problemas apresentados pelos gestores municipais quanto à obtenção da senha de acesso ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). Isso porque os gestores municipais têm realizado todo o procedimento, mas as senhas não têm sido liberadas com agilidade, o que causa desconforto à administração municipal.
Com isso, muitos têm tido dificuldades para solucionar a situação, pois o número de telefone ou email apresentado pelo FNDE não atende aos questionamentos dos gestores.
Punições
Para aqueles que tem a senha de acesso, que estejam atentos a finalização do prazo, uma vez que a omissão na prestação de contas ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE pode impedir o Município de receber transferências voluntárias da União.
A CNM já enviou ofício à presidência do FNDE, no dia 4 de maio, solicitando esclarecimentos sobre a senha de acesso ao SIGPC, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
A CNM ainda informa que, para saber a situação do seu Município, entre em contato com FNDE na área de prestação de contas.
Acesse aqui SigPC/Contas Online.
Publicado em 29 de maio de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM
Saiba mais ... -
CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos
Saiba mais ... -
Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa
Saiba mais ... -
Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf
Saiba mais ... -
Governo Federal lança Novo PAC Seleções
Saiba mais ... -
Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"
Saiba mais ... -
Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023
Saiba mais ... -
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ...
