STN – STN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA FORMA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública sobre proposta de nova metodologia para avaliação da capacidade de pagamento (Capag) de Estados, Distrito Federal e Municípios. A iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento da proposta por meio da avaliação e contribuição da sociedade.
A consulta – que teve início no dia 10 de maio – ficará disponível por 30 dias e lembra que a avaliação da capacidade de pagamento dos Entes é parte do sistema de garantias da União e pré-requisito para a concessão de aval para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios.
A proposta traz a redução de oito para três no número de indicadores, eliminando os que não refletem verdadeiramente a solvência do Ente e os sobrepostos, que foi constatado não trazerem informações relevantes em relação a outros indicadores existentes. Reduz, também, o número de etapas e a discricionariedade no sistema pela eliminação da possibilidade de concessão de garantias em operações de crédito aos Entes em situação fiscal ruim – classificados como capacidade de pagamento C e D.
A CNM continua divulgando consultas públicas disponíveis e incentiva a participação dos gestores com o envio de opiniões e sugestões, para que ocorram alterações favoráveis e o sistema se adeque a realidade dos Entes no processo de celebração de contratos de operação de crédito.
Acesse aqui. a consulta.
Publicado em 26 de maio de 2017.
Fonte: Agência CNM com informações do Tesouro Nacional.
INFORMATIVOS
-
TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
Saiba mais ... -
91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL
Saiba mais ... -
VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto
Saiba mais ... -
Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP
Saiba mais ... -
CNM vota a favor de aprovações em manuais e normas em reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz orientações para elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Divulgada portaria das Transferências especiais, chamadas de emendas pix, para o exercício de 2025
Saiba mais ... -
Fundeb será tema de live do Tribunal de Contas no dia 18
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 34/2025 - Apresentação Fase III - Novos Módulos
Saiba mais ...
