STN – STN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA FORMA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública sobre proposta de nova metodologia para avaliação da capacidade de pagamento (Capag) de Estados, Distrito Federal e Municípios. A iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento da proposta por meio da avaliação e contribuição da sociedade.
A consulta – que teve início no dia 10 de maio – ficará disponível por 30 dias e lembra que a avaliação da capacidade de pagamento dos Entes é parte do sistema de garantias da União e pré-requisito para a concessão de aval para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios.
A proposta traz a redução de oito para três no número de indicadores, eliminando os que não refletem verdadeiramente a solvência do Ente e os sobrepostos, que foi constatado não trazerem informações relevantes em relação a outros indicadores existentes. Reduz, também, o número de etapas e a discricionariedade no sistema pela eliminação da possibilidade de concessão de garantias em operações de crédito aos Entes em situação fiscal ruim – classificados como capacidade de pagamento C e D.
A CNM continua divulgando consultas públicas disponíveis e incentiva a participação dos gestores com o envio de opiniões e sugestões, para que ocorram alterações favoráveis e o sistema se adeque a realidade dos Entes no processo de celebração de contratos de operação de crédito.
Acesse aqui. a consulta.
Publicado em 26 de maio de 2017.
Fonte: Agência CNM com informações do Tesouro Nacional.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - RPPS – CÓDIGOS DE APLICAÇÃO QUE DEVEM SER UTILIZADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM APRESENTAR DECRETOS DE CALAMIDADES EM FUNÇÃO DA PORTARIA MC 618/21
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 3,2 BILHÕES, DO ÚLTIMO FPM DE MARÇO, SERÃO TRANSFERIDOS NA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA PANORAMA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM ATUAÇÃO EM COMPRAS COMPARTILHADAS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA PAINEL ESTATÍSTICO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP MANTERÁ SESSÕES E REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM- MINISTÉRIO DA CIDADANIA PUBLICA PORTARIA SOBRE AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES RANKEIA 770 MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REFORMULA PLATAFORMA PARA DIVULGAÇÃO DO IEG-M
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA COMUNICADO SOBRE O ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SIOPS - 1º BIMESTRE DE 2021
Saiba mais ...
