CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017 COMEÇA NO MÊS DE MAIO
Foi publicada nesta segunda-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 269/2017, que estabelece abertura do prazo para inserção dos dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. Segundo o cronograma, o prazo para inserção dos dados no sistema Educacenso acontece no período de 31 de maio a 31 de julho deste ano.
Segundo o cronograma divulgado, os gestores terão 30 dias para realizar o lançamento dos dados e as correções, se necessárias, no sistema. Ainda assim, fica o alerta para a data de cumprimento da demanda estabelecida pela portaria publicada.
Reforçamos com antecedência que o período inicial do processo, vai coletar as informações relativas a escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. Esses dados devem ser cadastrados pelos gestores locais e enviados pela internet por meio do sistema Educacenso.
Censo Escolar
Realizado anualmente, as informações do Censo Escolar servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O prazo foi definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por coordenar o principal levantamento estatístico-educacional das unidades de ensino públicas e particulares de todo o país.
Acesse aqui a Portaria 269/2017
Publicado em 27 de março de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ...
