TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%
Segundo levantamento parcial divulgado pelo Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), um percentual de 72% das prefeituras paulistas já concluíram o preenchimento e envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O levantamento mostra que, das 644 (seiscentos e quarenta e quatro) Prefeituras, mais de 460 (quatrocentos e sessenta) já concluíram integralmente o processo de preenchimento do questionário e remeteram os dados para análise e validação pela Corte de Contas.
Os 180 (cento e oitenta) municípios restantes terão até o dia 31 de março - mesma data da apresentação e remessa das documentações referentes às prestações das contas anuais -, para enviarem o questionário devidamente preenchido.
“Caso haja a necessidade de alterar algum dado preenchido, mesmo após a conclusão do questionário, será possível promover a correção, desde que obedecido o prazo limite”, explicou Marcia Harumi Hirata, Agente da Fiscalização Financeira Márcia Harumi Hirata e coordenadora da equipe técnica do IEGM junto à Audesp.
O envio das informações relativas ao Índice de Efetividade é obrigatório e os municípios que não cumprirem com a regra estarão impossibilitados, conforme Resolução nº 2/2015 da Corte de Contas, de terem liberados os recibos da prestação de contas anuais.
Os questionários do IEGM se encontram no site da Audesp, www.tce.sp.gov.br/audesp e trazem informações referentes às 7 (sete) áreas da administração: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação. Quaisquer dúvidas e informações a respeito do IEGM podem ser tiradas pelo Manual do IEGM disponibilizado por meio do link http://migre.me/whEB9.
Publicado em 22 de março de 2017.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA DIRECIONA RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SAÚDE; COMBATE À COVID-19 É PRIORIDADE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA: MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIAREM DADOS DO SIOPE TERÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS SUSPENSAS
Saiba mais ... -
TCESP - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - COMUNICADO SDG Nº 34/2021
Saiba mais ... -
TCESP - CADASTRO DE OBRAS PÚBLICAS - MUNICÍPIOS E ESTADO - COMUNICADO SDG Nº 33/2021
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: PORTARIA PREVÊ REAJUSTE ANUAL
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DA SPREV ESCLARECE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROMOVER O EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS RPPS QUE IMPACTAM NOS LIMITES FISCAIS DA LRF.
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE DESPESAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DO SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - CNM REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE USO DA PLATAFORMA SISOBRAPREFWEB E IMPORTÂNCIA DOS MANUAIS DA RFB
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVA LEI DE LICITAÇÕES - COMUNICADO SDG Nº 31/2021
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE A COBRANÇA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - INCLUSÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE DESPESA (SUBITEM)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PROMULGADA GARANTIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APÓS PROMULGAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEI ALDIR BLANC, CNM DEBATE REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS COM O GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ...
