INFORMATIVOS

• Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica
  

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• Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto
  

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• TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)
  

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• Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99
  

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• Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
  

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• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
  

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• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios
  

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• COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)
  

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• Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC
  

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• Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
  

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• Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
  

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• Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo
  

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• Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55
  

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• Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
  

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• Gestão de acesso às creches
  

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