FNDE - RESOLUÇÃO 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - REAJUSTE NO VALOR DE REPASSE DA MERENDA ESCOLAR
Foi publicado em 9 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1, de 8 de fevereiro de 2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que “altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar – Pnae”, e os valores não são diferenciados por grupos de Municípios.
Conforme anúncio realizado pelo governo, para o ano de 2017 serão liberados R$ 465 milhões a mais para atender aos 41 milhões de estudantes brasileiros.
Os per capita dos ensinos fundamental e médio foram reajustados em 20%, passando de R$ 0,30 para R$ 0,36.
Entretanto, os reajustes dos valores da creche e pré-escola foram respectivamente de 7% e 6%, passando de R$ 1,00 e R$ 0,50 para R$ 1,07 e R$ 0,53.
Os valores per capita do Programa Mais Educação e das escolas em tempo integral (com jornada escolar mínima de 7 horas diárias) foram fixados em R$ 1,07. Ao mesmo tempo, o governo federal definiu exclusivamente para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral um per capita de R$ 2,00.
Clique aqui para ter acesso à Resolução.
Publicado em 09 de fevereiro de 2017.
Fonte: https://www.fnde.gov.br
INFORMATIVOS
-
Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS
Saiba mais ... -
Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024
Saiba mais ... -
Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
Saiba mais ... -
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
Saiba mais ... -
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ... -
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ...
