CNM – SIMPLES NACIONAL: MUNÍPIOS DEVEM SE ATENTAR AOS PRAZOS ESTIPULADOS
Os Municípios já podem encaminhar o arquivo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pendentes com a Fazenda Municipal. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, o arquivo para que seja feito o envio.
Os gestores devem efetuar a avaliação e devolver à Receita a lista com os contribuintes irregulares. Conforme cronograma, o ente municipal tem até o dia 10 fevereiro para devolver à RFB aqueles que permanecem pendentes. Esse procedimento se repete todos os anos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre a importância de executarem a avaliação dos CNPJ’s. Isso acontece porque com esse trabalho, os Municípios têm a oportunidade de atualizarem seus cadastros de empresas e podem arrecadar mais com a regularização das pendências por parte dos contribuintes.
A Confederação publicou a Nota Técnica 29/2016 - Análise da Opção pelo Simples Nacional 2017, que tem por objetivo orientar os Municípios em relação à execução desse procedimento e sobre a melhoria da arrecadação municipal.
Publicado em 03 de Fevereiro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES: MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELAÇÃO DE EMPRESAS COM PENDÊNCIAS ATÉ DIA 29
Saiba mais ... -
COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP N° 06/2015 - PROCESSO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 52/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A RECEITA PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR DEVEM INFORMAR VALOR DA TERRA NUA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 49/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015 - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE IMPLANTA FNSDOC
Saiba mais ... -
AUDESP - PILOTO DE TESTE DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP EDITA MANUAL PARA ORIENTAR GESTORES NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 48/2015
Saiba mais ... -
CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE
Saiba mais ... -
CNM - CERTIFICADO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS USUÁRIOS DO SICONFI
Saiba mais ...
