TCESP - COMUNICADO SDG Nº 04/2017
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados da área estadual que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP e consoante previsto nas Instruções nº 02/2016, o valor atualizado de remessa a esta Corte, dos atos relativos a convênios celebrados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão, termos de parceria e termos de colaboração e/ou de fomento, vigente para o exercício de 2017 é igual ou superior a R$4.761.000,00.
Publicado em 02 de Fevereiro de 2017.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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