FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE
Estados e municípios devem enviar ao Ministério da Saúde as informações relativas à gestão financeira dos investimentos federais para saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Participação Estadual (FPE) para este ano suspensos, como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12). Por isso, é preciso que os novos prefeitos e secretários de saúde fiquem atentos ao prazo.
De acordo com a diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (DESID/MS), Ana Wanzeler, o alerta é para que “os novos gestores busquem junto ao Ministério da Saúde, junto a nossa coordenação todas as informações e os subsídios necessários para que possam cumprir a demanda nesse prazo”, ressalta Wanzeler.
Essas informações são de responsabilidade do setor de contabilidade dos municípios e estados, e os dados são inseridos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Na prática, o SIOPS é um programa digital de repasse de dados parecido com o da Receita Federal. As informações contidas no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis geradas e mantidas pelos estados e municípios.
É também uma ferramenta importante para detalhar a forma de investimento das unidades federativas e ajudar o Governo Federal a trabalhar na melhoria na gestão desses recursos.
“O SIOPS traz a informação de todo o orçamento público da saúde. Então, nós, do Ministério da Saúde, podemos buscar os dados de como e onde estão sendo aplicados os recursos de cada estado ou município”, esclarece a coordenadora do SIOPS, Eridan Pimenta.
Para ajudar estados e municípios no cumprimento do prazo de entrega dos dados, o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde possui equipes de profissionais qualificados para o atendimento dos gestores, como ressalta Eridan Pimenta:
“Temos o disque saúde, que é acionado pelo número 136. Com ele é possível receber suporte específico, com profissionais treinados a tirar dúvidas sobre o SIOPS. Além disso, temos a equipe aqui do próprio departamento, que conta com contadores e economistas que podem oferecer orientações sobre o preenchimento das informações”, finaliza a coordenadora do SIOPS.
Contatos:
Departamento de Economia da Saúde; Investimentos e Desenvolvimento; Coordenação-Geral de Economia da Saúde; Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 475 - CEP: 70.058-900 Brasília - DF
Telefones: Disque Saúde 136 (opção1 - 8 e em seguida 6) ou 0800-611-997 ( opção1 - 8 e em seguida 6)
Correio eletrônico: [email protected]
O apoio técnico aos estados, Distrito Federal e municípios, quanto ao registro de dados no SIOPS, também é feito por uma rede de colaboração constituída pelos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS (NEASIOPS).
Fonte: Fundo Nacional de Sáude - FNS
Publicado em 18/01/2017.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOTA TÉCNICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA SANÇÃO DE PROJETO QUE EVITA PERDAS DE R$ 8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS COM ICMS
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE SER FEITA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: RECURSO SERÁ TRANSFERIDO EM 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - RPPS: CNM COMEMORA DECRETO QUE POSSIBILITA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CRIA CONSELHO NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PRORROGADO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO ESOCIAL PARA MUNICÍPIOS; PRAZO FOI PEDIDO PELA CNM
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO PARA PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO; PRAZO ENCERRA DIA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - VALIDAÇÃO DE CONTEÚDO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ EXIGIDA PARA OS MUNICÍPIOS EM 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO 2019 - INCLUSÃO DE ODS NO CADASTRO DE PROGRAMAS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 42/2019 - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E/OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEG-M 2020 - DADOS DO EXERCÍCIO 2019
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2020 - DADOS DO EXERCÍCIO 2019
Saiba mais ... -
CNM - EC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DIRETA DE EMENDAS; REGULAMENTAÇÃO DEVE SER PUBLICADA
Saiba mais ... -
AUDESP - XSDS FASE IV 2019 - ALTERAÇÕES IMPLANTADAS NO AMBIENTE PILOTO
Saiba mais ...
