DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando a necessidade de conceder aos órgãos jurisdicionados das áreas estadual e municipal o tempo necessário para concluir as manutenções de seus sistemas e visando ao atendimento do previsto no Comunicado GP Nº 28/2016, publicado no D.O.E. de 18/10/2016, que trata do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, COMUNICA que ficam prorrogados os prazos estabelecidos no comunicado citado, na seguinte conformidade:
1. Até o dia 31/01/2017, o Piloto de Testes, em caráter facultativo;
2. A partir do dia 10/02/2017, a remessa eletrônica das informações do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III do Sistema AUDESP, em caráter compulsório.
A primeira prestação a ser encaminhada será a de competência janeiro/2017. Permanecem em vigor as demais orientações e prazos previstos no Comunicado GP Nº 28/2016.
Dúvidas e esclarecimentos sobre o módulo “Remuneração” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP deverão ser encaminhados pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.
Publique-se.
GP, em 19 de dezembro de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Para acessar o Comunicado GP n° 28/2016, clique aqui.
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
Publicado em 21/12/2016.
INFORMATIVOS
-
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ...
