DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, COMUNICA a todos os órgãos e entidades jurisdicionados que, por meio de Comunicados desta Presidência, amplamente divulgados no DOE e na página oficial do Tribunal na internet, noticiou aos órgãos das esferas Estadual e Municipal a implantação das Fases III (Atos de Pessoal) e IV (Licitações, Contratos e Execução Contratual) do Sistema AUDESP.
Com a finalidade de oferecer aos jurisdicionados condições necessárias para efetuar remessa eletrônica das informações requeridas, este Tribunal realizou diversos treinamentos por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, abriu canal de comunicação específico para solução de dúvidas e criou ambientes de testes para a simulação de encaminhamento de dados.
Contudo, recente levantamento revelou que número significativo de órgãos jurisdicionados, mormente da esfera Estadual, não efetuou remessa de informações nos prazos previstos.
Assim, considerando a baixa adesão verificada, faz-se o presente alerta aos órgãos jurisdicionados para que atendam integralmente às Instruções nº 02/2016 deste Tribunal, em especial, ao previsto no artigo 52, inciso IV, e artigo 76, parágrafo único, que tratam, respectivamente, do envio de informações das Fases III e IV do Sistema AUDESP, ficando cientes da possibilidade de aplicação de sanções decorrentes de seu descumprimento.
Eventuais dúvidas serão esclarecidas pela Divisão AUDESP por meio do canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/faleconosco-audesp.
Publique-se.
GP, em 15 de dezembro de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
Publicado em 20/12/2016.
INFORMATIVOS
-
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)
Saiba mais ... -
TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+
Saiba mais ... -
CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE - EM REUNIÃO COM DIRIGENTES DO FNDE, MINISTRO MILTON RIBEIRO TRATA DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTO SOBRE O COMUNICADO AUDESP 065/2020
Saiba mais ...
