REAJUSTE DO PAB FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 11/07
Um aumento no valor do Piso de Atenção Básica (PAB) foi uma das medidas anunciadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os novos valores estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.
A portaria 1.408/2013 incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia Compensação de Especificidades Regionais (CER) à parte fixa PAB. Já a Portaria 1.409/2013 define o valor mínimo da parte fixa do PAB para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido. A publicação também traz os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB para os Municípios.
A partir de agora, o valor mínimo do piso, dos Municípios integrantes do grupo passa a ser:
- Grupo: R$ 28,00 por habitante ao ano;
- Grupo: R$ 26,00 por habitante ao ano;
- Grupo: R$ 24,00 por habitante ao ano; e
- Grupo: R$ 23,00 por habitante ao ano.
“Fica definido que, para os Municípios que tiveram redução no valor do PAB fixo devido à variação da população para o ano de 2012 em relação à utilizada anteriormente, os valores mensais e anuais do PAB serão mantidos por meio da correção do valor percapita", diz o texto da portaria 1.409/2013. Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios.
Veja o valor por Município aqui.
Swiss UK Breitling Replica Watches
Swiss Replica Watches UK
Panerai Replica Watches
INFORMATIVOS
-
DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO NO ANO PASSADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS REGRAS PARA DIMINUIR NÚMERO DE OBRAS PARADAS
Saiba mais ... -
FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA GESTORES ELEITOS A ADQUIRIREM CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: PREFEITOS DEVEM FICAR ATENTOS À MUDANÇA DE CADASTRO DO NOVO GESTOR
Saiba mais ... -
PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES
Saiba mais ...
