CNM - FPM 2017: CONFIRA O CRONOGRAMA DE CRÉDITO DIVULGADO PELO STN
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou na quinta-feira, 24 de novembro, portaria que estabelece o cronograma de crédito para o próximo ano dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), dos Municípios (FPM) e Distrito Federal. O calendário também valerá para os repasses do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP).
O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior. Assim, como exemplo do próprio cronograma, a arrecadação do período de 21 a 31 de dezembro irá compor o Fundo do 1.º decêndio de janeiro.
O crédito do FPM ocorre a cada 10 dias nas contas das prefeituras, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. O depósito acontece em conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. A CNM chama a atenção dos gestores para que acessem o cronograma e conheçam as datas dos repasses de 2017. O instrumento será útil para o planejamento das despesas locais.
Para acessar à íntegra da Portaria n° 727, de 24 de novembro de 2016, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 25/11/2016.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO GP Nº 18/2021
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NOS XSD´S RELATIVOS AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DE PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO.
Saiba mais ... -
CNM - CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2021 É PUBLICADO; COLETA DE DADOS COMEÇA NO MÊS DE JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JUNHO PARA CADASTRAR PROPOSTAS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: FNDE PRORROGA PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - CUSTEIO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV
Saiba mais ... -
CNM - TCU VETA USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PAGAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO SNIS ENCERRA NO FIM DE MAIO; PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TER ACESSO A RECURSOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2021 (SISTEMA VACIVIDA – SEI Nº 4103/2021)
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2021
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - STN EDITA PORTARIA COM NOVOS DESDOBRAMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ...
