CNM ALERTA: PREFEITOS ELEITOS DEVEM ADQUIRIR CERTIFICADOS DIGITAIS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que assumirão a gestão em 2017 que, o primeiro acesso ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), somente ocorrerá por meio de certificado digital. A entidade destaca que os gestores que ainda não possuem a certificação, é necessário providenciar o certificado digital do tipo e-CPF, modelo A3, ICP-Brasil.
Só com o certificado digital especificado, os novos prefeitos poderão realizar o seu primeiro acesso não só para validar os próprios dados cadastrais, mas também para corrigir ou acrescentar dados complementares. Já no ato de designação, os gestores devem atribuir a seus delegatários o perfil “Delegatário para Gestão de Usuário” para que estes possam executar a citada conformidade. Deve-se lembrar que a “Conformidade de Usuários” é um meio por qual os titulares do Executivo confirmam ou cancelam os cadastros dos atuais usuários vinculados à sua instituição.
Com o objetivo de confirmação dos autocadastros feitos pelos servidores previamente indicados, os prefeitos dispõem de um prazo de até 30 (trinta) dias. Extinto este prazo, os autocadastros não validados pela autoridade competente são automaticamente excluídos do sistema. Porém, os gestores municipais ou seus delegatários poderão reativar posteriormente os usuários excluídos, a qualquer momento, por meio da funcionalidade “Administrar Usuários”, na aba “Vínculos”. Os novos prefeitos serão avisados sobre a necessidade de execução da “Conformidade de Usuários” por meio de mensagens que aparecerão sempre que estiverem on-line no sistema.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 25/11/2016.
INFORMATIVOS
-
TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS CONDICIONANTES DE EMENDA QUE PROMULGOU PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PARA A CNM, NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NÃO REFLETE A REALIDADE SOBRE LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - MANUAL DO TCESP TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF REFORÇA A AUTONOMIA E A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL NO ENTE MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO TRAZ NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DGA Nº 01/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ADOTA REGIME EXCLUSIVO DE TELETRABALHO EM FASE EMERGENCIAL DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO NÃO SURPREENDE, MAS PREOCUPA GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CNM INFORMA SOBRE AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE E REFORÇA PLEITOS MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - CNM CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL NA CÂMARA COM PLEITOS MANTIDOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA LEI DISPENSA METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ATÉ O FIM DE 2020
Saiba mais ...
