CNM - FPM: PREFEITURAS BRASILEIRAS RECEBERÃO NESTE DECÊNDIO R$ 649 MILHÕES
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de novembro será de R$ 649 milhões e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 18 de novembro. O montante já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluso o valor retido, o FPM chega a R$ 811,3 milhões.
Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, o segundo repasse de novembro foi 31,8% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado. Ao pesar os impactos inflacionários nos cálculos, o segundo decêndio deste mês apresenta uma queda de 23,42%, revela a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No acumulado de novembro de 2015, os Municípios brasileiros receberam R$ 4,43 bilhões de FPM quando somados os dois primeiros decêndios do mês. Este ano, o acumulado chega a R$ 9,19 bilhões, pois inclui R$ 4,68 bilhões dos recursos obtidos com a repatriação de recursos no exterior.
A entidade lembra os gestores municipais que o FPM soma, ao longo de 2016, R$ 78,13 bilhões frente aos R$ 71,36 bilhões recebidos no ano passado. O aumento de 9,49% leva em conta apenas os valores nominais. Os reflexos da inflação foram minimizados em 2016, devido aos recursos da repatriação.
Para acessar a projeção do FPM por Estado, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 18/11/2016.
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE DIVULGA RELAÇÃO DE CÂMARAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO QUE DESCUMPREM REGRAS DA LRF
Saiba mais ... -
TCESP - 142 MUNICÍPIOS POSSUEM PENDÊNCIAS COM O TCE; RESPONSÁVEIS ESTÃO SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MULTAS
Saiba mais ... -
STN - ESCLARECIMENTO DO TESOURO NACIONAL SOBRE AS PORTARIAS 06/2018 E 233/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCE TRANSMITE CAPACITAÇÃO ON-LINE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - MENOS DE 1,5 MIL MUNICÍPIOS ENVIARAM DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, COM PRAZO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
TCESP - APENAS 6% DAS CIDADES PAULISTAS NÃO RECEBERAM ALERTAS SOBRE RISCO ORÇAMENTÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DE INCLUSÃO DA DESPESA DE PESSOAL DAS OCS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 11/2019 - ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA RELAÇÃO DE CIDADES COM PROBLEMAS NA GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO PUBLICA BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS TRIMESTRAIS DO GOVERNO GERAL DO QUARTO TRIMESTRE DE 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PUBLICARÁ ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DIÁRIO OFICIAL.
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 05/2019 - CALENDÁRIO DE ALERTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REGRA DE VALIDAÇÃO 9.5.13, VÁLIDA PARA JAN/2019
Saiba mais ... -
AUDESP - REMUNERAÇÃO: DOCUMENTO FOLHA ORDINÁRIA PAGAMENTO - PROBLEMAS OBSERVADOS.
Saiba mais ...
