CNM ORIENTA NOVOS GESTORES NA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO AO SIOPE
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) foi um das principais dúvidas apontadas pelos participantes do Seminário Novos Gestores. Durante o evento, realizado em Brasília, muitos dos futuros prefeitos eleitos e reeleitos descobriram que estavam com pendências no sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações.
Como explica a entidade, atualmente há 365 cidades que ainda não enviaram as informações sobre os investimentos feitos em Educação em 2015. O procedimento é obrigatório e traz uma série de implicações aos gestores municipais inadimplentes.
Aqueles Municípios que não efetuam a prestação de contas são inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), e com isso, deixam de receber as transferências do governo federal. Além disso, ficam impossibilitados de celebrar novos convênios.
Durante o Seminário, a área técnica de Educação da entidade alertou os futuros prefeitos para que solicitem à atual gestão esclarescimentos sobre o envio das informações ao Sistema. Já os gestores reeleitos devem confirmar se a prestação de contas foi feita corretamente.
Sobre o sistema
O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Ele continua aberto para a regularização dos dados.
Para obter maiores informações sobre a situação do seu Município, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
Publicado em 18/11/2016.
INFORMATIVOS
-
CNM - PREFEITURAS PODEM SOLICITAR INGRESSO NA REDE CAF AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRIMORA SISTEMA DE AUDITORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT É 29 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO COM RPPS TERÁ ATÉ MARÇO DE 2022 PARA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DAS CONTAS 8.2.1.1.1.01.00 E 8.2.1.1.1.02.00
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO PLANO DE CONTAS 2022
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRESENTARÁ RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: NORMATIVAS APRESENTAM NOVO MEIO DE CONSULTA PARA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - MP PRORROGA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS FISCAIS DE 2020 PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ GESTOR ESCLARECE DÚVIDAS DE MUNICÍPIOS SOBRE O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Saiba mais ...
