CNM - PREFEITOS ELEITOS PODEM OBTER ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PREVENIR ERROS DURANTE A GESTÃO
Orientações jurídicas para prevenir erros que podem comprometer a gestão municipal e a figura do prefeito serão um dos destaques do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A programação do evento prevê abordar temas complexos, inclusive em seus aspectos legais, e alertar para algumas falhas que podem ser evitadas.
De acordo com o presidente da instituição municipalista idealizadora do evento, Paulo Ziulkoski, o Seminário representa grande oportunidade de se obter conhecimento e conquistar uma gestão de qualidade. Pois, além desses esclarecimentos jurídicos, os participantes vão poder conhecer um pouco mais de gestão pública, de Congresso Nacional e do movimento municipalista brasileiro.
Também podem ser de grande valia, a esses gestores que iniciarão seus mandatos, as boas práticas que serão apresentadas. Assim, como as informações sobre a judicialização das políticas públicas e os cuidados que devem ser tomados desde o primeiro dia da gestão. “É fundamental saber o que deu certo e, principalmente, as decisões que causaram problemas para implantar ou evitá-las, e seguir bem os quatros anos da gestão”, reforçou Ziulkoski.
Com início confirmado para segunda-feira, 24 de outubro, o Seminário vai receber milhares de prefeitos do Norte e do Centro-Oeste. Na quarta-feira, 26 será a vez de reunir os eleitos da região Sudeste. Já, nas semanas seguintes – nos dias 7 e 9 de novembro – o evento receberá representantes do Sul e do Nordeste, respectivamente.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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