CNM - MAIS DE 360 MUNICÍPIOS AINDA DEVEM INFORMAÇÕES DE 2015 AO SIOPE
Ainda restam 365 Municípios pendentes no envio das informações sobre investimentos em educação referentes ao ano passado. Essas informações devem ser enviadas para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Como consequência, os Municípios que não enviaram as informações foram inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A inserção no CAUC impede o Município de receber transferências voluntárias e ficam impossibilitados com a celebração de novos convênios com órgãos federais. O sistema continua aberto para que o Município pendente possa regularizar.
INFORMATIVOS
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FNS - NOTA TÉCNICA CONJUNTA DO FNS E CONASEMS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DOS FUNDOS DE SAÚDE NO CNPJ
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FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO
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COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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CNM - PNAE: GESTORES JÁ PODEM FAZER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015
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AUDESP - BALANCETE 14/2015 E CADASTRO ELETRÔNICO DE OBRAS 2° SEMESTRE/2015
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AUDESP - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE DELEGAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
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AUDESP - BALANCETE MÊS 13/2015 - CÂMARAS MUNICIPAIS
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AUDESP - SISTEMA DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - COMUNICADO SDG N° 43/2015
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