CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS
Estendido até o dia 21 de outubro o prazo para a chamada pública que disponibilizará recursos para melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para controle da doença de chagas ou resíduos sólidos urbanos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que acessem três portarias para conhecer os procedimentos básicos para aplicação de recursos.
Nos textos das Portarias 728, 729 e 730, todas deste ano, constam detalhes sobre os critérios de participação, além de prazos e valores da proposta. Os Municípios com alto índice de infestação pelo mosquito Aedes aegypti terão prioridade na seleção para o financiamento das ações de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domicialiares.
As propostas que apresentarem soluções consorciadas intermunicipais também terão prioridade no processo. As inscrições de proposta deverão ser realizadas via carta-consulta, por meio do Sistema de Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA).
Cadastro
Os gestores que ainda não tiverem cadastro no sistema ou precisarem atualizar as informações, devem encaminhar uma solicitação ao e-mail: [email protected] para obtenção de senha de acesso ao sistema ou atualização cadastral.
Segundo as redações, as propostas deverão ter um valor superior a R$ 250 mil. No caso de aquisição de equipamentos para o programa de resíduos sólidos urbanos, o valor mínimo da proposta deverá ser de R$ 100 mil. Conforme traz a Lei 13.242/2015, os proponentes são dispensados de contrapartida.
INFORMATIVOS
-
STN – NOVA VERSÃO CAUC JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE DISPONIBILIZA VÍDEOS INSTRUTIVOS SOBRE SISTEMA DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
FNDE – ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 445 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM – RECEITA AMPLIA PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DO ITR E ATRASA AÇÕES NO CONVÊNIO DO IMPOSTO
Saiba mais ... -
STN – MEIRELLES E VESCOVI DESTACAM IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O AJUSTE FISCAL E A RETOMADA DO CRESCIMENTO
Saiba mais ... -
TCESP – TCESP DIVULGA IEG-M DE 2017 NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO GP 32/2017 - LEVANTAMENTO SOBRE TRAMITAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL
Saiba mais ... -
CNM – TRF4 DECIDE: PREFEITURA DEVE INCLUIR CONSELHO MUNICIPAL EM DECISÕES SOBRE VERBA DO SUS
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: GESTORES DEVEM RETIFICAR DADOS PRELIMINARES ATÉ DIA 11
Saiba mais ... -
CNM – TESOURO NACIONAL PUBLICA NOVO LEIAUTE DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE PARA COMBATER O AEDES AEGYPTI
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM – ATENÇÃO BÁSICA NO SUS: DIVULGADAS NOVAS DIRETRIZES PARA GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
AUDESP – CADASTRO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO ENCAMINHADOS AO SISTEMA AUDESP FASE III
Saiba mais ... -
CNM – PARA RECEBER ISS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO, MUNICÍPIO DEVE ESTAR COM LEI APROVADA ATÉ DIA 2
Saiba mais ...
