CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS
Estendido até o dia 21 de outubro o prazo para a chamada pública que disponibilizará recursos para melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para controle da doença de chagas ou resíduos sólidos urbanos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que acessem três portarias para conhecer os procedimentos básicos para aplicação de recursos.
Nos textos das Portarias 728, 729 e 730, todas deste ano, constam detalhes sobre os critérios de participação, além de prazos e valores da proposta. Os Municípios com alto índice de infestação pelo mosquito Aedes aegypti terão prioridade na seleção para o financiamento das ações de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domicialiares.
As propostas que apresentarem soluções consorciadas intermunicipais também terão prioridade no processo. As inscrições de proposta deverão ser realizadas via carta-consulta, por meio do Sistema de Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA).
Cadastro
Os gestores que ainda não tiverem cadastro no sistema ou precisarem atualizar as informações, devem encaminhar uma solicitação ao e-mail: [email protected] para obtenção de senha de acesso ao sistema ou atualização cadastral.
Segundo as redações, as propostas deverão ter um valor superior a R$ 250 mil. No caso de aquisição de equipamentos para o programa de resíduos sólidos urbanos, o valor mínimo da proposta deverá ser de R$ 100 mil. Conforme traz a Lei 13.242/2015, os proponentes são dispensados de contrapartida.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG 37/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
CNM - COM ALTERAÇÃO NA DATA LIMITE, NOVO CRONOGRAMA DE ENVIO DO SISAB FOI DIVULGADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PODERÃO ENVIAR PROPOSTAS PARA FINANCIAMENTOS URBANOS A PARTIR DE 2 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL NO SADIPEM
Saiba mais ... -
FNDE - MEC PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AUMENTA INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - REGIMES PRÓPRIOS TÊM NOVAS REGRAS DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 5 DE DEZEMBRO PARA REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DO PAC NO SISMOB
Saiba mais ... -
CNM - SALDO EM CONTA: CNM COMEMORA FERRAMENTA PARA CONSULTA AO FUNDO DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - PLANEJAMENTO PUBLICA IN PARA MANDATÁRIA REGISTRAR INFORMAÇÕES NO SICONV
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - SPREV PROPÕE FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO DOS RPPS EM AÇÃO DA ENCCLA
Saiba mais ... -
AUDESP - ACESSO AO CONTEÚDO DA FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS (AJUSTES) DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - CMN APROVA MUDANÇAS NAS REGRAS DE APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM CONJUNTO DE AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO DECRETO DO ENCONTRO DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA PODE LEVAR CENTENAS DE MUNICÍPIOS AO CAUC
Saiba mais ...
