CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS
Estendido até o dia 21 de outubro o prazo para a chamada pública que disponibilizará recursos para melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para controle da doença de chagas ou resíduos sólidos urbanos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que acessem três portarias para conhecer os procedimentos básicos para aplicação de recursos.
Nos textos das Portarias 728, 729 e 730, todas deste ano, constam detalhes sobre os critérios de participação, além de prazos e valores da proposta. Os Municípios com alto índice de infestação pelo mosquito Aedes aegypti terão prioridade na seleção para o financiamento das ações de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domicialiares.
As propostas que apresentarem soluções consorciadas intermunicipais também terão prioridade no processo. As inscrições de proposta deverão ser realizadas via carta-consulta, por meio do Sistema de Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA).
Cadastro
Os gestores que ainda não tiverem cadastro no sistema ou precisarem atualizar as informações, devem encaminhar uma solicitação ao e-mail: [email protected] para obtenção de senha de acesso ao sistema ou atualização cadastral.
Segundo as redações, as propostas deverão ter um valor superior a R$ 250 mil. No caso de aquisição de equipamentos para o programa de resíduos sólidos urbanos, o valor mínimo da proposta deverá ser de R$ 100 mil. Conforme traz a Lei 13.242/2015, os proponentes são dispensados de contrapartida.
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE DIVULGA RELAÇÃO DE CÂMARAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO QUE DESCUMPREM REGRAS DA LRF
Saiba mais ... -
TCESP - 142 MUNICÍPIOS POSSUEM PENDÊNCIAS COM O TCE; RESPONSÁVEIS ESTÃO SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MULTAS
Saiba mais ... -
STN - ESCLARECIMENTO DO TESOURO NACIONAL SOBRE AS PORTARIAS 06/2018 E 233/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCE TRANSMITE CAPACITAÇÃO ON-LINE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - MENOS DE 1,5 MIL MUNICÍPIOS ENVIARAM DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, COM PRAZO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
TCESP - APENAS 6% DAS CIDADES PAULISTAS NÃO RECEBERAM ALERTAS SOBRE RISCO ORÇAMENTÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DE INCLUSÃO DA DESPESA DE PESSOAL DAS OCS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 11/2019 - ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA RELAÇÃO DE CIDADES COM PROBLEMAS NA GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO PUBLICA BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS TRIMESTRAIS DO GOVERNO GERAL DO QUARTO TRIMESTRE DE 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PUBLICARÁ ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DIÁRIO OFICIAL.
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 05/2019 - CALENDÁRIO DE ALERTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REGRA DE VALIDAÇÃO 9.5.13, VÁLIDA PARA JAN/2019
Saiba mais ... -
AUDESP - REMUNERAÇÃO: DOCUMENTO FOLHA ORDINÁRIA PAGAMENTO - PROBLEMAS OBSERVADOS.
Saiba mais ...
