INFORMATIVOS

• TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
  

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• Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
  

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• Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
  

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• Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
  

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• Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
  

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• 91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
  

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• Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
  

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• CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL
  

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• VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto
  

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• Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP
  

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• CNM vota a favor de aprovações em manuais e normas em reunião da CTCONF
  

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• Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz orientações para elaboração da LOA
  

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• Divulgada portaria das Transferências especiais, chamadas de emendas pix, para o exercício de 2025
  

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• Fundeb será tema de live do Tribunal de Contas no dia 18
  

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• Comunicado Audesp 34/2025 - Apresentação Fase III - Novos Módulos
  

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