FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJOVEM URBANO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC/CONTAS ONLINE
Gestores responsáveis pela prestação de contas do Projovem Urbano já podem inserir os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os entes federativos que receberam apoio financeiro do programa entre 2011 e 2015 devem encaminhar as informações sobre a execução dos recursos por meio do sistema eletrônico, disponível no portal do FNDE.
O Projovem Urbano busca elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o ensino fundamental. Visa a formação desses jovens por meio da Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania.
O governo federal repassa recursos a estados, municípios e Distrito Federal para oferta e desenvolvimento de cursos do Projovem Urbano. E os entes beneficiados devem comprovar a correta execução desses recursos por meio do SiGPC/Contas Online.
Gestores de estados, municípios e Distrito Federal devem comprovar a correta execução dos recursos pelo sistema eletrônico.
INFORMATIVOS
-
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
Saiba mais ... -
TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas
Saiba mais ... -
Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo
Saiba mais ... -
TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
Saiba mais ... -
FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
Saiba mais ... -
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
Saiba mais ... -
CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
Saiba mais ... -
Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Saiba mais ... -
TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Saiba mais ... -
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
Saiba mais ... -
CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
Saiba mais ... -
Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
Saiba mais ...