AUDESP - SUBSTITUIÇÃO/ EXCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE IV
A Divisão AUDESP informa aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que, as eventuais necessidades de substituição/exclusão/alteração de documentos da Fase IV – Licitações e Ajustes (Contratos e Notas de Empenhos/documentos similares) deverão ser solicitadas pelo “Fale Conosco” do Sistema Audesp. Porém, sinalizamos que, a partir do dia 30/09/2016, não serão mais aceitos pedidos de substituições/exclusões/alterações de documentos concluídos. Por isso, recomendamos a todos que façam a revisão de cada aba antes de clicar no botão “Concluir”, para que a informação encaminhada para este Tribunal seja a correta.
Caso se constate erro após envio ao Tribunal, a explicação do mesmo será dada diretamente à equipe de Fiscalização, se o Contrato/Nota de Empenho for selecionado para avaliação.
Fonte: Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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