DOE - COMUNICADO GP N° 25/2016 - PROCESSO ELETRÔNICO - E-TCESP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dr. Dimas Eduardo Ramalho, no uso das suas atribuições, Considerando a necessidade de facilitar o acesso aos advogados e estagiários que militam junto a esta e. Corte de Contas;
Considerando as ferramentas tecnológicas à disposição da Administração Pública; Considerando que a prática jurídica, nas suas diversas instâncias, tem se aperfeiçoado com o uso da certificação digital; e Considerando o teor das obrigações estabelecidas no Termo de Convênio e Cooperação celebrado com a OAB/SP.
COMUNICA que, a partir de 25/08 estará disponível o CADASTRAMENTO ONLINE de Advogados/Estagiários regularmente inscritos na OAB/SP, mediante a utilização de certificado digital (Padrão A3, ICP-Brasil válido e operacional), no Portal do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) – Cadastro de Advogados, ficando dispensada a validação pessoal junto as Unidades Protocoladoras.
Permanecerá disponível o link para credenciamento presencial, na forma estabelecida no Comunicado SDG nº 34/2011, publicado no DOE de 11/11/2011. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do Sistema de Atendimento do e-TCESP: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
GP, 24 de agosto de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
INFORMATIVOS
-
Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2025 - Dados do Exercício 2024
Saiba mais ... -
Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II
Saiba mais ... -
Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Saiba mais ... -
Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Programa Nacional de Transparência
Saiba mais ...
