DOE - COMUNICADO GP N° 25/2016 - PROCESSO ELETRÔNICO - E-TCESP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dr. Dimas Eduardo Ramalho, no uso das suas atribuições, Considerando a necessidade de facilitar o acesso aos advogados e estagiários que militam junto a esta e. Corte de Contas;
Considerando as ferramentas tecnológicas à disposição da Administração Pública; Considerando que a prática jurídica, nas suas diversas instâncias, tem se aperfeiçoado com o uso da certificação digital; e Considerando o teor das obrigações estabelecidas no Termo de Convênio e Cooperação celebrado com a OAB/SP.
COMUNICA que, a partir de 25/08 estará disponível o CADASTRAMENTO ONLINE de Advogados/Estagiários regularmente inscritos na OAB/SP, mediante a utilização de certificado digital (Padrão A3, ICP-Brasil válido e operacional), no Portal do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) – Cadastro de Advogados, ficando dispensada a validação pessoal junto as Unidades Protocoladoras.
Permanecerá disponível o link para credenciamento presencial, na forma estabelecida no Comunicado SDG nº 34/2011, publicado no DOE de 11/11/2011. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do Sistema de Atendimento do e-TCESP: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
GP, 24 de agosto de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
INFORMATIVOS
-
CNM - INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM AÇÕES DO 6º BIMESTRE 2020 DEVEM SER ENVIADAS ATÉ DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: CNM DISPONIBILIZA PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS NA VACINAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DO SIOPS ENCERRA EM 31 DE JANEIRO; CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA ADERIR AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
Saiba mais ... -
CNM - CRIANÇA FELIZ: PORTARIA APONTA DESCONTOS NOS REPASSES FINANCEIROS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL INICIA REGULAMENTAÇÃO PARA ADESÃO DE MUNICÍPIOS EM PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ÓRGÃOS QUE ENCAMINHARAM AJUSTES NO PILOTO DA FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
FNDE - DISTRIBUIÇÃO DE KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTINUA VIGENTE
Saiba mais ... -
TCESP - PILOTO FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES DEVEM CONSIDERAR GRAVES IMPACTOS DA EXTINÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS QUE FIZERAM A RENÚNCIA RECEBEM REPASSE DE COTA DE 2020 NESTE DIA 20
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE NESTA QUARTA-FEIRA; DECÊNDIO APRESENTA QUEDA DE 17,47%
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO GERAL DE ENTIDADES MUNICIPAIS - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TCESP SERÃO RETOMADOS NO DIA 21
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS AS INDICAÇÕES DA CNM PARA COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN
Saiba mais ...
