DOE - COMUNICADO GP N° 25/2016 - PROCESSO ELETRÔNICO - E-TCESP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dr. Dimas Eduardo Ramalho, no uso das suas atribuições, Considerando a necessidade de facilitar o acesso aos advogados e estagiários que militam junto a esta e. Corte de Contas;
Considerando as ferramentas tecnológicas à disposição da Administração Pública; Considerando que a prática jurídica, nas suas diversas instâncias, tem se aperfeiçoado com o uso da certificação digital; e Considerando o teor das obrigações estabelecidas no Termo de Convênio e Cooperação celebrado com a OAB/SP.
COMUNICA que, a partir de 25/08 estará disponível o CADASTRAMENTO ONLINE de Advogados/Estagiários regularmente inscritos na OAB/SP, mediante a utilização de certificado digital (Padrão A3, ICP-Brasil válido e operacional), no Portal do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) – Cadastro de Advogados, ficando dispensada a validação pessoal junto as Unidades Protocoladoras.
Permanecerá disponível o link para credenciamento presencial, na forma estabelecida no Comunicado SDG nº 34/2011, publicado no DOE de 11/11/2011. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do Sistema de Atendimento do e-TCESP: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
GP, 24 de agosto de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
INFORMATIVOS
-
TCESP estabelece regras para a Nova Fase IV do Sistema Audesp, com transmissão de dados em formato JSON a partir de novembro
Saiba mais ... -
Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic
Saiba mais ... -
TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev
Saiba mais ... -
TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Saiba mais ... -
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ...
