CNM - SICONFI IMPLANTA NOVO PROGRAMA PARA ASSINATURA DIGITAL
Atualizações na assinatura digital do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) foram feitas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essas modificações estão sendo implantadas gradativamente nas funcionalidades que solicitam certificação digital.
A nova atualização estará disponível para a funcionalidade Atestar Cumprimento de Limites e para saber como assinar no Sistema o Atestado de Cumprimento de Limites utilizando o Assinador de Documentos. Todas as assinaturas no Siconfi devem ser efetuadas com certificado digital. A medida instituída pelo parágrafo segundo, artigo oitavo da Portaria 743/2015 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se aplica tanto para as assinaturas obrigatórias como para opcionais.
Para acessar o passo a passo da Assinatura Digital, clique aqui.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
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Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
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Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
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Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
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Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
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Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
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XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
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Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
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