DOE - COMUNICADO GP N° 20/2016 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA

      O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO, no uso das suas atribuições, COMUNICA a todos os órgãos e entidades jurisdicionados da Administração municipal que,

      Em ordem a possibilitar a compilação, comparação e estudos de dados pertinentes a serviços e obras de engenharia, os Órgãos Públicos Municipais deverão preencher, até o dia 15 de agosto, o questionário “Serviços e Obras de Engenharia” existente no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

      Para responder ao questionário, os responsáveis pelos Órgãos deverão conceder acesso aos servidores designados a fazê-lo pelo Sistema de Delegação de Responsabilidade, atribuindo o papel “Entrevistado” no sistema de nome “Questionário - Serviços e Obras de Engenharia”.

  Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo e-mail questioná[email protected] ou, dentro do próprio Sistema, no link https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?sid=7. Observo que essa atividade não possui nenhuma relação com o sistema AUDESP, nem alterará o respectivo calendário de obrigações.

      Publique-se.

      G.P., em 13 de julho de 2016.

      DIMAS EDUARDO RAMALHO

      PRESIDENTE

 

Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE

INFORMATIVOS

  • TCESP estabelece regras para a Nova Fase IV do Sistema Audesp, com transmissão de dados em formato JSON a partir de novembro

    Saiba mais ...
  • Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic

    Saiba mais ...
  • TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027

    Saiba mais ...
  • TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev

    Saiba mais ...
  • TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público

    Saiba mais ...
  • Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB

    Saiba mais ...
  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

    Saiba mais ...
  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

    Saiba mais ...
  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

    Saiba mais ...
  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

    Saiba mais ...