CNM - GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM PREENCHER PLANO DE AÇÃO ATÉ O DIA 4 DE JUNHO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores: esta é a última semana para preencher o Plano de Ação 2016 da área de Assistência Social. O prazo encerra no dia 4 de junho, conforme previsto na Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas). Após essa data, os Conselhos Municipais dispõem de um mês para avaliar, aprovar e emitir o parecer sobre o documento.
O Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem a finalidade de ordenar, garantir o lançamento e validar as informações necessárias para a transferência dos recursos federais aos programas da área.
Trata-se de um dos principais instrumentos de planejamento para oferta e manutenção dos serviços e projetos da assistência social. Contudo, a CNM esclarece que ele não substitui o Plano Municipal. Esse último documento é elaborado para os quatro anos de governo, enquanto que o Plano de Ação diz respeito a apenas um ano.
É fundamental que os Municípios elaborem o Plano Anual para receberem os devidos financiamentos por parte da União, alerta a entidade. Assim, os valores e metas para o uso dos recursos federais deverão ser lançados na ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Alerta
A Confederação reforça que o não cumprimento dessa medida implicará diretamente no prazo para os Conselhos Municipais aprovarem o Plano de Ação. Com isso, os repasses da área de Assistência Social poderão ser suspensos. A entidade pede atenção dos gestores aos prazos estipulados pela portaria para que não haja penalizações.
Para obter acesso ao aplicativo Plano de Ação 2016, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - DIVULGADO RESULTADO FINAL DAS ANÁLISES DOS REQUERIMENTOS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL AS ILPI
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 72,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
AUDESP - TRANSPARÊNCIAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REPASSADORES
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA OS CONSÓRCIOS PARTICIPAREM DO PROGRAMA FORTALECE SOCIOBIO TERMINA DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DISPONIBILIZA ENDEREÇOS PROVISÓRIOS PARA CONSULTA AO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE MUDANÇAS NO ISS
Saiba mais ... -
FNDE - CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE APROVA NOVAS RESOLUÇÕES PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO PAÍS
Saiba mais ... -
AUDESP - ADIANTAMENTOS REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES EM ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM PANDEMIA, IMPOSTOS MUNICIPAIS SOMAM QUEDA DE R$ 3,7 BILHÕES NO SEGUNDO TRIMESTRE
Saiba mais ... -
CNM - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE CNM E CAIXA ECONÔMICA DEVE PROMOVER MELHORIAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO SOMENTE PODE SER INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS NOTIFICAÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM REIVINDICA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE OUTUBRO REPRESENTA AUMENTO DE 26,15%; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 376,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - ESCOLAS TÊM ATÉ 30 DE OUTUBRO PARA FAZER CONFERÊNCIA DE DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2020
Saiba mais ...
