CNM - RECURSOS PARA TURISMO: GESTORES PODEM ENVIAR PROPOSTAS
O Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) continua aberto para receber propostas de infraestrutura turística. Os gestores municipais que tiverem interesse em pleitear os recursos, devem enviar o projeto até o dia 14 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para os tipos de iniciativas que podem ser cadastradas e traz orientações sobre como proceder.
Por meio do programa, o Ministério do Turismo espera receber propostas que contemplem sinalização turística, construção de pórticos, estradas, ferrovias, pontes, orlas e obras em geral. Também podem ser cadastrados projetos de terminais rodoviários, museus, centros de apoio ao turista, centros de despoluição de praias, entre outros que favoreçam o turismo local.
Além dos Municípios, podem participar estados, Distrito Federal, empresas e consórcios públicos. Serão aceitas propostas com valores a partir de R$ 250 mil. O Programa que está aberto é para “apoio a projetos de infraestrutura turística – contrato de repasse” cujo código é 5400020160003.
Orientações aos gestores
No momento de inclusão da proposta no sistema, a CNM lembra que o gestor municipal deverá escolher a opção “enviar para análise”. Somente após essa escolha, a proposta será encaminhada e armazenada no sistema. Aqueles que tiverem dúvidas referentes ao processo, encontram na Portaria 112/2012 informações detalhadas sobre os tipos de projetos e a forma de apresentá-los. Já o site do Siconv traz na aba “anexos” orientações aos candidatos para o cadastramento da proposta.
Para consultar a Portaria 112/2012, clique aqui.
Acesse o site do Siconv.
INFORMATIVOS
-
CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro
Saiba mais ... -
Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023
Saiba mais ... -
Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS
Saiba mais ... -
Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Saiba mais ... -
Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema
Saiba mais ... -
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ... -
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ...
