AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DOCUMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO
Informamos aos Órgãos de Previdência da área municipal que a obrigatoriedade de entrega do documento “Fundos de Investimento” – movimentação do período foi prorrogada conforme calendário abaixo:
Documento de outubro/2015 – entrega para dia 02/03/2016
Documento de novembro/2015 – entrega para 03/03/2016
Documento de dezembro/2015 – entrega para 04/03/2016
Salientamos que os documentos são dependentes e que, para entrega do documento seguinte, é necessário que o anterior esteja armazenado. Por exemplo: o órgão entrega o documento no dia 01/03/2016 relativo ao mês de outubro. Precisa então aguardar até o dia 03/03/2016, quando o documento de outubro estará armazenado (desde que não tenha ocorrido qualquer erro impeditivo), para envio do documento de novembro. E no dia 04, deverá encaminhar o documento de dezembro, desde que o de novembro esteja armazenado.
Em relação aos órgãos jurisdicionados que já encaminharam os documentos de outubro e novembro e os mesmos foram armazenados, caso queiram fazer a substituição em função da presente prorrogação, devem encaminhar fale conosco (http://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php), solicitando a exclusão do documento anterior, para novo envio, respeitando a condição do parágrafo anterior.
Fonte: Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
-
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
Saiba mais ... -
TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
Saiba mais ... -
TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
Saiba mais ... -
Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância
Saiba mais ... -
Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares
Saiba mais ... -
TCE recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares locais
Saiba mais ... -
TCESP lança nova cartilha sobre investimentos e diretrizes para os RPPS
Saiba mais ... -
SDG 06/2026 - Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
Saiba mais ... -
TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
Saiba mais ...
