INFORMATIVOS

• Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
  

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• Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
  

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• Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
  

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• Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
  

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• Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
  

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• Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
  

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• Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
  

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• Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
  

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• Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
  

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• Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
  

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• Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
  

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• CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
  

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• TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
  

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• Resenha Diária - Planalto
  

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• Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
  

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