Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Informamos a todos os jurisdicionados estaduais e municipais que após análise do envio de ajustes e declaração negativa da Fase V - AUDESP, constatou-se que diversas entidades se encontram com pendências na prestação de informações.
Reiteramos a todos os jurisdicionados da área municipal que para a emissão do Recibo de Prestação de Contas não poderão constar pendências.
A situação de entrega referente aos exercícios de 2025 e de 2026 segue no arquivo anexo.
A funcionalidade de consulta à situação de entrega na Fase V - Repasses ao Terceiro Setor está em fase de desenvolvimento.
Os órgãos que não tiverem ajustes do Terceiro Setor a serem prestados no período devem enviar a Declaração Negativa.
Ressaltamos a importância da regularização das informações pendentes, em conformidade com os comunicados SDG 67/2023 e AUDESP 53/2023.
O Manual da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor encontra-se publicado no site do TCE-SP:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-v-sistema-audesp-manuais
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG N° 42/2015
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AUDESP - CONTAS CONTÁBEIS/CORRENTES COM SALDOS INVERTIDOS
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CNM ORIENTA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA
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CNM - MUNICÍPIOS DEVEM INFORMAR METAS PACTUADAS NA SAÚDE NO SISPACTO
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CNM - ESTÁ ABERTO O SISTEMA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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TCESP OFERECE CURSO EM EAD DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A PGFN RECEBERÃO ARQUIVOS DE EMPRESAS COM DÉBITOS SÓ EM 2016
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COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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