Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Informamos a todos os jurisdicionados estaduais e municipais que após análise do envio de ajustes e declaração negativa da Fase V - AUDESP, constatou-se que diversas entidades se encontram com pendências na prestação de informações.
Reiteramos a todos os jurisdicionados da área municipal que para a emissão do Recibo de Prestação de Contas não poderão constar pendências.
A situação de entrega referente aos exercícios de 2025 e de 2026 segue no arquivo anexo.
A funcionalidade de consulta à situação de entrega na Fase V - Repasses ao Terceiro Setor está em fase de desenvolvimento.
Os órgãos que não tiverem ajustes do Terceiro Setor a serem prestados no período devem enviar a Declaração Negativa.
Ressaltamos a importância da regularização das informações pendentes, em conformidade com os comunicados SDG 67/2023 e AUDESP 53/2023.
O Manual da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor encontra-se publicado no site do TCE-SP:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-v-sistema-audesp-manuais
INFORMATIVOS
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Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
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Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
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SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
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SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
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Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
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Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025
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Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2025 - Dados do Exercício 2024
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Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP
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Entidades proibidas de novos repasses
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Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
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Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II
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Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
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Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)
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Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares
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Programa Nacional de Transparência
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